A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi entregue no Parlamento a 8 de outubro. Lemos as medidas com impacto nas finanças das famílias, fizemos as contas para vários níveis de salário e dizemos-te o que nos preocupa.
Antes de tudo: isto ainda é uma proposta
A discussão na generalidade está marcada para 27 e 28 de outubro e a votação final global para 24 de novembro. Até lá, quase tudo pode mudar. Os valores deste artigo são os da proposta, à data de 9 de outubro de 2026.
Em paralelo, está no Parlamento uma descida adicional das taxas de IRS para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a janeiro. As taxas propostas para 2027 assumem que essa descida é aprovada.
1. IRS: o que muda e quanto vale
Os escalões sobem 3,88%. Os escalões são as faixas de rendimento a que se aplica cada taxa. Quando sobem, uma parte maior do rendimento passa a ser tributada a taxas mais baixas. O 1.º escalão passa a ir até 8.666€ de rendimento coletável (hoje 8.342€).
As taxas baixam do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais. O 1.º escalão passa de 12,5% para 12,2% e o 6.º de 34,9% para 34,6%. Mesmo quem está nos escalões de topo beneficia, porque a primeira parte do rendimento de toda a gente passa pelas taxas mais baixas.
O mínimo de existência sobe para 13.580€ por ano, ou seja, 970€ × 14 meses. Quem ganha o salário mínimo continua sem pagar IRS.
O adicional de solidariedade passa a aplicar-se acima de 89.995€ de rendimento coletável (hoje 80.000€).
Quanto pagas a menos
Fizemos as contas para trabalhadores por conta de outrem, com 14 salários por ano, face às regras em vigor no início de 2026. Para um casal, basta somar: se cada um ganhar 1.500€ brutos, pagam cerca de 204€ a menos por ano. Se cada um ganhar 2.500€, a poupança anda à volta dos 587€.
A coluna da descida de 2026 pode chegar já este ano: se for aprovada, o Governo pretende refleti-la nas retenções de novembro e dezembro. Lembra-te de que a retenção na fonte é só um adiantamento. O imposto que pagas de facto é calculado na declaração anual.
2. Salários e rendimentos do trabalho
Salário mínimo de 970€, face aos 920€ atuais, como previsto no acordo de concertação social.
Função pública com aumento de 2,3% ou 60,52€, o que for maior. O subsídio de refeição sobe para 6,30€ por dia.
Prémios de produtividade isentos de IRS e TSU até 6% da retribuição base anual, se a empresa aumentar os salários pelo menos 4,5%. Continuam a fazer retenção na fonte durante o ano, acertada depois na declaração.
O IRS Jovem mantém-se, sem alterações anunciadas.
3. Pensões e apoios sociais
Complemento Solidário para Idosos sobe de 670€ para 720€. É o valor de referência, não o que cada pessoa recebe: o complemento paga a diferença entre os rendimentos do idoso e esse valor.
Pensões com a atualização habitual em janeiro, pela fórmula da lei. Um novo suplemento extraordinário em 2027 não está garantido e depende das contas públicas.
Nasce a Prestação Social Única, que junta 13 apoios, entre eles o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego. O apoio passa a diminuir de forma gradual quando o rendimento do trabalho sobe, em vez de se perder de uma vez.
4. Casa: comprar e arrendar
IMT Jovem com isenção total até 338.141€ (hoje 330.539€), para quem tem até 35 anos e compra a primeira habitação própria e permanente. Para os restantes compradores, a isenção vai até 108.792€.
Garantia pública para jovens mantém-se, segundo o relatório, mas sem decisão formal nem novo prazo. Até haver diploma, o prazo em vigor é 31 de dezembro de 2026.
Dedução das rendas sobe para 1.000€ nas rendas pagas em 2027, que entram na declaração de 2028. Já estava prevista na lei.
As rendas podem subir até 2,56% em 2027. Não é uma medida do Orçamento, é o coeficiente anual ligado à inflação
5. Estudantes e outras despesas
As propinas descongelam. O teto de 697€ nas licenciaturas, parado desde 2020, passa a ser atualizado pela inflação no ano letivo 2027/2028. A subida deverá rondar os 20€ por ano.
Combustíveis sem novos apoios, IUC com novo calendário (quem paga até 500€ paga em outubro) e contribuição audiovisual congelada nos 2,85€ por mês.
O que nos preocupa, olhando para as contas das famílias
Acompanhamos as finanças de famílias portuguesas desde 2009. Não nos cabe avaliar o Orçamento do ponto de vista político, mas há quatro pontos que deves ter presentes.
1. Os escalões sobem menos do que os salários de referência. Os escalões sobem 3,88%, mas o acordo de concertação social aponta para aumentos de 4,5%. Quando o salário sobe mais do que os escalões, parte do alívio desaparece. O Governo garante que quem tiver aumentos até 4,5% pagará menos IRS, contando com a atualização da dedução específica, mas esse valor ainda não foi divulgado.
2. A dedução por filho continua congelada. Os escalões são atualizados, mas a dedução de 600€ por dependente não. Este ano, a diferença seria de cerca de 23€ por filho. O problema é o acumulado: uma dedução que não acompanha a inflação vale menos todos os anos.
3. O ganho é pequeno para a maioria das famílias. Com 1.500€ brutos, a descida vale cerca de 8,50€ por mês. Com o salário mínimo, vale zero. Não é um valor que deva entrar no orçamento familiar como se fosse um aumento.
4. Há custos que sobem ao mesmo tempo. Uma renda de 800€ que suba 2,56% custa mais 246€ por ano. É mais do que a poupança de IRS de um casal em que cada um ganha 1.500€ (204€).
Como te podemos ajudar?
Queremos ajudar-te a poupar no IRS.
As despesas que contam para o IRS deste ano são as pagas até 31 de dezembro. Preparámos uma checklist com as nossas recomendações sobre o que podes fazer até lá para pagar menos IRS de 2026.
O Contas em dia não tem patrocínios, parcerias comerciais nem acordos de remuneração com bancos, corretoras ou qualquer intermediário financeiro. Não existem links de afiliados escondidos neste artigo. Tudo o que partilhamos reflete a nossa opinião genuína, sem qualquer influência externa. A nossa única “parceria” é contigo.
Os conteúdos deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e não constituem aconselhamento financeiro.
Andreia e Tânia
Contas em dia®